Título: RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DE SERVENTUÁRIOS

Editora:SAFE

Autor: BIANCA SANT ANNA DELLA GIUSTINA

ISBN: 9788575254868

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2008

Responsabilidade do Estado por Atos de Serventuários Extrajudiciais

O presente trabalho enfrenta uma questão jurídica bastante controvertida: trata-se da responsabilidade do Estado diante de atos praticados por notários e registradores. Dentre os muitos serviços prestados pelo Estado, as atividades notariais e registrais ocupam posição singular. As particularidades de que se revestem a delegação e a execução de tais atividades irradiaam efeitos no regime jurídico e, por via de consequência, na responsabilidade dos serventuários do foro extrajudicial.