Título: ICMS E EQUILÍBRIO FEDERATIVO NA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

Editora:SAFE

Autor: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO

ISBN: 9788575254806

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 68

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2008

O autor RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO é doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP/RS. Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - URGS. SUMÁRIO 1. Introdução / 09 12. Federalismo e competência tributária no Brasil / 11 13. A alíquota na estrutura da norma tributária / 19 14. Direito Tributário e Direito Econômico / 23 14.1. Campos de ação / 23 14.2. Interface entre o Direito Tributário e o Direito Econômico / 30 15. O diferencial de alíquotas / 41 16. A razão de ser do diferencial de alíquotas / 53 16.1. A tutela da concorrência / 53 16.2. A redução das desigualdades regionais / 59 Conclusão / 67 OUTRAS OBRAS DO AUTOR

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