Título: REFORMA TRIBUTÁRIA E FEDERALISMO

Editora:SAFE

Autor: SALETE ORO BOFF

ISBN: 8575253239

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 214

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

A autora SALETE ORO BOFF é Doutora em Direito pela UNISINOS. Professora do Curso de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. REFORMA TRIBUTÁRIA E FEDERALISMO - ENTRE O IDEAL E O POSSÍVEL APRESENTAÇÃO.Este livro da profa. Salete Oro Boff vem à lume em um momento crucial para os destinos do país. O debate sobre a reforma tributária em uma república federalista e complexa como a brasileira é uma das mais urgentes agendas. Caminho fundamental para se pensar a resolução dos problemas relativos à eficácia e capacidade de se gerir o Estado brasileiro em meio à globalização, assim como essencial para se pensar o combate às desigualdades sociais e de renda, lamentavelmente típicas de povos e países como o nosso. E a oportunidade deste livro que agora nos chega às mãos decorre, também, da necessidade de se discutir mais profundamente certos aspectos de nossa realidade, às vezes tidos como pacíficos. Tal é a ideia de que a Constituição de 1988, redefiniu critérios adequados e suficientes de rateio dos recursos tributários em favor dos Estados membros e Municípios. Na verdade, sob a aparência da descentralização tributária, através de um complexo sistema de transferência fiscais, esconde-se um sério desequilíbrio de responsabilidades, de competências, por vezes inadequadamente atribuídas à União, e, por vezes, inadequadamente atribuídos aos Estados e Municípios. Decorre desse desajuste, muito embora hoje possuamos uma das mais altas cargas tributárias do mundo - mais de um terço do produto interno bruto são tributos diretos - que os entes da federação se acham explorados uns pelos outros. Diante disso é que, de modo muito competente e objetivo, o livro da profa. Salete ousa rediscutir questões como a de quais os caminhos adequados para uma alteração do Sistema Tributário nacional no âmbito de uma república federativa, utilizando-se, para tanto, até mesmo de estudos comparados muito úteis; enfrenta, também o problema crucial da proporcionalidade entre a receita e a competência dos entes federativos, sempre de modo a não perder de vista o pacto federativo, essencial à uma república que se quer democrática. Por fim, cabe assinalar que este livro da profa. Salete Oro Boff, Coordenadora do Curso de Direito da Uni-Santo Angelo, foi um passo acadêmico decisivo dessa professora em direção à conclusão do seu Mestrado em Direito pela UNISINOS, no RS. Hoje, Doutora em Direito, segue pesquisando e escrevendo de modo muito produtivo. Portanto, nossos agradecimentos, enquanto também professores e pesquisadores da área do Direito, pelas importantes contribuições ao debate público em prol da concretização da cidadania brasileira. Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior Professor Titular de Direito da UFRGS.