Título: PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O SEU CONTR.JURISD.

Editora:SAFE

Autor: FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA

ISBN: 9788575254134

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2007

O autor FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA é Juiz de Direito. Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professor da ESMARN (escola da Magistratura do RGN) e da FESMP (Fundação Escola do ministério Público do RGN). Professor da pós-graduação em Direito Privado da UNP (Universidade Potiguar).

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O SEU CONTROLE JURISDICIONAL

 

 

PREFÁCIO (Excerto de autoria do Dr. Prof. Edilson Pereira Nobre Júnior).

 

 

De salientar que, para a elaboração do escrito, não se circunscreveu aos recentes manuais de Direito Civil pátrios. Procedeu o autor à rigorosa pesquisa bibliográfica perante a mais autorizada doutrina nacional e estrangeira, seja através de obras monográficas, seja pela via de valiosos artigos.

 

 

O trabalho nos encanta também com o comentário (e não simples transcrição) não só da atividade dos tribunais brasileiros, mas igualmente dos pretórios alienígenas como é o caso de aresto paradigma do Tribunal Constitucional alemão (Caso Lüth) sobre a incidência de direitos fundamentais nas relações entre particulares e de arrêt Du príncipe da jurisprudência francesa em sede de revisão judicial dos contratos (Compagnie Générale d'Éclairage de Bordeaux).

Isso sem contar que o autor, demonstrando a profundidade de sua investigação, trouxe à baila rodapés que extrapolam da mera descrição de fontes bibliográficas, mas que, ao mesmo tempo, consignam explicações substanciais, aliando tal qualidade à concisão na transcrição dos textos pesquisados o que sobremodo contribuiu para legar ao estudo o laivo da contribuição pessoal..

Todos esses traços peculiares aqui descritos, bem assim outros alcançados pelo inevitável esquecimento, fazem da obra apresentada, sem qualquer favor, estudo que muito enriquece a literatura jurídica nacional e latino-americana. Revive, com merecimento, no seio da tradicional Faculdade de Direito do Recife, estudos que muito representaram contributo à formação do Direito Civil brasileiro, em nível a evocar as penas de Tobias Barreto, Coelho Rodrigues e Beviláqua, para, por injunção de brevidade, situar-se na fase anterior ao Código de 1916.

No mais, tem-se o prazer da leitura encantadora e agradável.