O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENT. GENÉTICA NA CONST. BRASILEIRA

Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

Autor: SELMA RODRIGUES PETTERLE

ISBN: 8573484586

R$90,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 187

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2007

Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENT. GENÉTICA NA CONST. BRASILEIRA

Editora:LIVRARIA DO ADVOGADO

Autor: SELMA RODRIGUES PETTERLE

ISBN: 8573484586

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 187

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2007

A obra estuda o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida.

DIREITO CONSTITUCIONAL