Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
Autor: SELMA RODRIGUES PETTERLE
ISBN: 8573484586
R$90,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 187
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2007
Editora:LIVRARIA DO ADVOGADO
Autor: SELMA RODRIGUES PETTERLE
ISBN: 8573484586
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 187
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2007
A obra estuda o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida.DIREITO CONSTITUCIONAL