Título: DIREITO PENAL DO AMBIENTE

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: LUIZ REGIS PRADO

ISBN: 8520326358

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 619

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2005

Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito. Tida como uma espécie de "Parte Geral", apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental. Examina, em seguida, os delitos ambientais em espécie: delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém, ainda, jurisprudência atualizada de nossos tribunais.