Título: RECURSO ESTRAORDINÁRIO- ORIGEM E DESENV. NO DIR. BRASILEIRO

Editora:FORENSE

Autor: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES

ISBN: 8530923529

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 306

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

O Recurso Extraordinário tem, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão constitucional (art. 102, III) e constitui instrumento de acesso ao Supremo Tribunal Federal para obter prestação jurisdicional que assegure a supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais, permitindo o exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

O Professor Osmar Mendes Paixão Côrtes, advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília, produziu completo e exaustivo estudo sobre o tema nesta esta obra intitulada Recurso Extraordinário - Origem e Desenvolvimento no Direito Brasileiro.

Revelou profundo espírito científico ao tratar do Recurso Extraordinário no Direito Inglês e no Norte-Americano, buscando os antecedentes históricos e legislativos ao direito positivo vigente, certo de que para a correta compreensão de um instituto é imprescindível considerar sua origem, desenvolvimento, sentido e inserção no contexto histórico e político.


Índice:
Capítulo I - Considerações Gerais sobre o Sistema Recursal

Capítulo II - Os Sistemas de Direito - Romano-Germânico e Common Law - e os Recursos nos Direitos Inglês, Português e Norte-Americano

Capítulo III - Recurso Extraordinário

Capítulo IV - Análise das Características e Funções do Recurso Extraordinário, a Partir de Sua Origem