Título: DIREITO TRIBUTÁRIO-IVES GANDRA MARTINS

Editora:AMÉRICA JURÍDICA

Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

ISBN: 8587984683

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 297

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

O 1º volume da série é composto de pareceres tributários assinados pelo emérito Professor e Advogado Ives Gandra da Silva Martins, renomado parecerista, que assim nos define o parecer: "O parecer é, a meu ver, o momento maior da realização de um jurista, na medida em que é obrigado a aplicar a doutrina que construiu ou adotou a casos concretos. De rigor, é o teste da validade das teorias jurídicas." Neste volume são tratados os seguintes tópicos: A Função da Lei Complementar Tributária Adoção de Imposto Fixo no Direito Tributário Brasileiro CIDE e o ICMS Confissão de Dívida CPMF Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Procedimento Fiscal Crédito Prêmio IPI Direito Adquirido Exclusão da Base de Cálculo das Contribuições ao Finsocial, PIS/PASEP e à COFINS Devidas pelo Contribuinte ICMS. Substituição tributária Incentivo Fiscal IPTU Planejamento Tributário Quebra do Sigilo Bancário Substituição Tributária Antecipada Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA