Título: POLÍTICAS PÚBLICAS E A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Editora:SAFE

Autor: IVANILDA FIGUEIREDO

ISBN: 8575253905

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 238

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A concessão de uma renda mínima desvinculada de contribuição anterior e da prestação de um trabalho ou da incapacidade para exercê-lo gera inúmeras discussões quanto à eficácia deste tipo de projeto social, especialmente, nos campos da sociologia e da ciência política. Entretanto, pela primeira vez se ousa realizar uma análise destes institutos a partir de um viés jurídico.
A obra em questão analisa repercussões jurídicas de programas deste gênero como Bolsa Família e Renda de Cidadania, sem descuidar uma análise mais acurada sobre a efetivação dos direitos sociais e o papel das políticas públicas brasileiras. Pespassa obra debates acerca das noções de equidade e justiça, especialmente, quando atreladas à crítica dos direitos sociais. É isso que faz o livro "de grande proveito aos estudiosos de Direito, como de Economia e a todos que se interessam pelo objetivo maior da Política, alcançarmos uma vida justa para todos, como salienta o Sen. Eduardo Suplicy em seu prefácio.