Título: INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Editora:SAFE

Autor: PAULO S. XAVIER DE SOUZA

ISBN: 8575253840

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 359

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Com respaldo em selecionado repertório doutrinário e jurisprudencial, o livro do advogado e professor Paulo Sérgio Xavier de Souza, insere-se, profundamente, na análise da individualização da pena no Estado democrático de direito com especial enfoque a condicionante observância do princípio constitucional de individualização nas atividades legislativa, judicial e executiva da pena. O autor ressalta o entrelaçamento do princípio da individualização da pena com a noção de bem jurídico constitucional-penal e outros princípios constitucionais de garantia, com as teorias de justificação, motivação e os critérios legais de fixação da pena e do regime prisional, especialmente para os crimes hediondos. O autor destaca em sua abra os aspectos da atual crise do sistema prisional, privatização e a ineficácia do discurso ressocializador, as regras de execução da pena privativa de liberdade, a constitucionalidade do cumprimento da pena no regime disciplinar diferenciado instituído pela Lei 10.792/03, a natureza jurídica da execução penal, a regressão de regime carcerário, a remição da pena e o trabalho externo. O livro se constitui em valioso instrumento teórico-prático para acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito Penal, do Processo Penal, do Direito de Execução Penal e Penitenciário.