Título: DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Editora:SAFE

Autor: JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO

ISBN: 8575253875

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Traça a obra panorama completo legislação brasileira sobre o Direito dos animais, informada pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e pelas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92. Examina as disposições da Constituição Federal-88 sobre meio ambiente e direitos dos animais, a legislação ordinária sobre o tema, o Código de Defesa dos Animais, e as contravenções e crimes contra animais. Trata ainda da caça (conceito, proibição de caça, métodos proibidos, registros de empresas, crimes, etc), da pesca (conceito, responsabilidade, regulamentação, crimes, etc), das experiências com animais vivos (legislação existente, técnicas utilizadas, métodos alternativos, etc), e dos jardins zoológicos (registro, classificação, exigências, etc). Ao mesmo tempo em que trata o assunto com objetividade, a obra não se furta de manifestar interesse humano e ético nas relações entre o homem e os animais, estabelecendo algumas premissas de comportamento social que podem contribuir para a convivência pacífica e produtiva entre os seres vivos. O autor já publicou outras três obras, todas na área de direito ambiental, sendo elas Resíduos Perigosos (2003), Crimes Ambientais (2004) e Tutela Civil do Meio Ambiente (2006), todas pela Sérgio Antonio Fabris Editora (safE). O autor JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO é Professor Universitário, Mestre em Integração latino Americana - UFSM e Promotor de Justiça. Dos recursos que formam o que conhecemos como natureza, certamente que os animais ocupam lugar de destaque, dada à ligação sentimental direta que temos com eles. São poucas as pessoas, nos centros urbanos e nas localidades rurais, que não possuem algum tipo de animal. Mesmo aqueles que preferem não os ter em sua companhia, diuturnamente, têm convivido com eles, para o bem ou para o mal. Os animais despertam nas pessoas os mais diversos sentimentos, que vão desde o amor absoluto até a repulsa. O certo é que eles não indiferentes para ninguém. Depois de ter tido a oportunidade de escrever sobre Resíduos Perigosos, sobre Crimes Ambientais e sobre Tutela Civil do Meio Ambiente, entendi que era chegada a hora de falar de seres não-humanos, que habitam o nosso ambiente e a nossa vida, os animais. A legislação brasileira acerca do assunto é vasta, mas não é suficiente, para que possamos entender os direitos dos animais, pois, certamente, a experiência diária, a observação, a convivência, com estes seres, têm nos ensinado que, sem respeito ao meio ambiente, não há futuro. Por isto que, na medida do possível, procuramos transmitir a legislação somada a impressões pessoais e a opiniões de doutrinadores e outras pessoas diretamente ligadas à questão animal. Esperamos ter alcançado este objetivo, submetendo o texto à apreciação do leitor, aos eventuais elogios e às, praticamente certas e justificadas, críticas. Mas, afinal, viver é correr riscos, e escreve é perpetuá-los. Veja abaixo um extrato do Sumário da obra (somente os capítulos). SUMÁRIO Introdução Capítulo I - Do direito Internacional dos Animais Capítulo II - Dos direitos dos Animais na Constituição Federal Capítulo III - Dos Direitos dos Animais na Legislação Ordinária de Caráter Geral Capítulo IV - Do Código de Defesa dos Animais Capítulo V - Das Contravenções e dos Crimes Contra Animais Capítulo VI - Da Caça Capítulo VII - Da Pesca Capítulo VIII - Das Experiências com Animais Vivos - Vivissecção Capítulo IX - Dos Jardins Zoológicos Bibliografia: Anexo I - Organizações de Defesa dos Animais Anexxo II - Para Refletir: a Ética e os Animais - Cristina Beckert