Título: DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO - LIBERDADE DE OPINIÃO

Editora:SAFE

Autor: Luís Afonso Heck ( Organizador )

ISBN: 978-65-5721-030-7

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 53

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2026

Decisões do TribunalConstitucional Federal Alemão

Proteção da Liberdade de Opinião

Primeiro senado, de 28 denovembro de 2011

Juízas e Juízes

Kirchhof (vice-presidente ), Eichberger, Masing

Igualdade de Armas Processual

Primeiro senado, de11 dejaneiro de 2022

Juízas e Juízes

Paulus, Christ,Härtel

Este livro trata de duas decisões do tribunal constitucional federal alemão que foram pronunciadas no caminho do recurso constitucional. A primeira diz respeito à proteção da liberdade de opinião do particular diante do estado. Nessa proteção caem não somente opiniões, mas também comunicações de fatos; a segunda, à igualdade de armas processual. A últimaestá em conexão com o estado de direito ecom o princípio da igualdade geral no processo civil, por um lado; por outro, com o princípio da audiência. A primeira decisão interessa a todos, a segunda, aos que são ou poderão ser partes em algum processo judicial.

   Trata-se de publicação que se insere na sequência da que vem ocorrendo, nesta editora, a respeito de decisões jurídico-constitucionalmente significativas do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha; elas são de extrema atualidade e, portanto, valiosas para a pesquisa em Direito Comparado no tocante a temas de Direito Constitucional.