Título: PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DO CONTEÚDO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

ISBN: 978-85-8175-086-6

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2015

Esta obra trata do desafio brasileiro de efetivar os direitos sociais declarados nos documentos internacionais e proclamados na Constituição, ante as transformações da sociedade nela projetadas. É lugar comum defender a aplicabilidade imediata, por decisão do judiciário, ante a omissão dos poderes políticos, mas o autor demostra que a efetividade dos direitos sociais exige muito mais que uma teoria jurídica de classificação das normas constitucionais e um mandamento judicial.