Título: INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE LEASING EM RAZÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: ODEMILSON ROBERTO CASTRO FASSA

ISBN: 8574535850

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 173

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Neste trabalho é enfocado o contrato de arrendamento mercantil (leasing) nos seus múltiplos aspectos, como suas raízes históricas, sua evolução no direito pátrio e alienígena, sua natureza jurídica e suas características. O tema é sobremodo relevante, principalmente pela promulgação do novo código civil brasileiro, onde os contratos passam a ser examinados em razão de sua função social, com a aplicação do princípio da boa-fé objetiva. De outra parte, a análise das cláusulas abusivas é feita sem deixar de enfatizar os aspectos decorrentes do código de defesa do consumidor, na proteção dos economicamente mais fracos. Especial atenção mereceu o exame das cláusulas de lesão enorme, de onerosidade excessiva e da cobrança antecipada do valor residual garantido (vrg), enfim, os pontos mais polêmicos enfrentados pela doutrina e jurisprudência na abordagem do tema, dentro de uma visão panorâmica do instituto do leasing, contrato extremamente complexo, e por isso mesmo objeto de constantes estudos.