Título: TRANSCRIMINALIDADE E SISTEMA DE DIREITO PENAL EUROPEU

Editora:SAFE

Autor: RICARDO ALVES DE LIMA

ISBN: 978857525590-2

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 223

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2012

O autor Ricardo Alves de Lima é Mestre e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra/USP. Coordenador e Professor em Cursos de Pós-Graduação no INPG Business School. Professor de direito e Processo Penal da Universidade Anhembi Morumbi/SP. Membro do Grupo de Estudos da OAB:SP para proposta de criação do Tribunal Penal do MERCOSUL.

A União Europeia atualmente promove estudos no sentido de encontrar espaço para implantar no território comum europeu programas, cujo objetivo principal é a liberdade, a segurança e a justiça na jurisdição da União Europeia.

A importante obra do autor que revela méritos doutrinários, ganha ainda grande relevância em face de ser editada em um momento que se pretende consolidar uma "Corte de Justiça", um "Tribunal Penal" para o MERCOSUL, a fim de dirimir eventuais conflitos e pendências entre as partes que compõem os Estados membros, acrescentando assim, o presente estudo, um verdadeiro ponto de partida para construção de uma legislação penal efetiva, capaz de impedir o acelerado progresso da criminalidade transfronteiriça no cone Sulamericano .

A comunidade jurídica brasileira tem aqui, e agora, em razão desta magnífica obra, uma forte contribuição científica para começar a "pensar" na existência de delitos transacionais praticados na jurisdição dos Estados componentes do bloco do MERCOSUL, apoiando-se vigorosamente na experiência vivenciada pelo autor no continente europeu.

(excerto do prefácio de autoria do Dr. Laertes de Macedo Torrens)