Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Editora:LIVRARIA DO ADVOGADO

Autor: VASCO DELLA GIUSTINA

ISBN: 8573484268

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 261

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos tribunais estaduais, com destaque para o rio grande do sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do tribunal de justiça, em sua competência constitucional.