Título: REGIME DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA RESPONS. PROVEDOR INTERNET

Editora:SAFE

Autor: DENISE ESTRELLA TELLINI

ISBN: 8575253786

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 375

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A autora DENISE ESTRELLA TELLINI é Doutoura em Direito pela Universidade de Barcelona - Espanha. La obra de la Dra. Denise Estrella Tellini que tengo El honor y El placer de prologar constituye una aportación a la vez seria y modesta AL derecho internacional privado. En Ella se ocupa de la determinación de la competencia judicial internacional y de la determinación de la ley aplicable a la responsabilidad contractual y a la responsabilidad extracontractual de los proveedores de servicios de contenido (content service providers o CSP) y de los proveedores de servicios intermediarios (intermediary service providers o ISP) por la calidad de los servicios suministrados online. Es una aportación seria porque delimita con precisión, realismo y haciendo gala de conocimientos técnicos nada desdeñables el objeto de su estudio en la primera parte de su trabajo: delimita el contexto económico y técnico de las relaciones contractuales que se cumplen online y centra el tipo de responsabilidad en la que pueden incurrir los CSPs y los IPSs. Luego aborda el objeto de estudio con una amplia y equilibrada batería de elementos de derecho internacional privado comparado, entre los que se cuenta el derecho comunitario europeo, algunos derechos nacionales europeos y no europeos, amén del derecho brasileño. Desde esta perspectiva, el trabajo opta por una visión amplia, de gran utilidad frente al tratamiento de un problema juridico nuevo, respecto de las alternativas consistentes en formular una tesis desvinculada del material normativo vigente o limitarlo a lo estrictamente necesario. La lectura de la obra será pues, desde este punto de vista, de utilidad tanto para el jurista brasileño - que se encontrará con reflexiones derivadas de su proprio sistema y contrastadas con el complejo sistema europeo -, como para el jurista europeo que podrá contemplar el problema tratado en un contexto más amplio del que le es familiar. Decía que es también una aportación modesta, lo que hay que entender no en cuanto a los resultados, sino en cuanto a las herramientas metodológicas usadas. En primer lugar, haciendo gala de una sistemática impecable por su claridad, que le permite abordar sucesivamente, tras la primera parte a la que ya me he referido, la competencia judicial internacional (parte segunda) y la ley aplicable (parte tercera), divididas cada una de ellas en sendos capítulos relativos a la responsabilidad contractual y la extracontractual. En segundo lugar, la autora ha desentramado el análisis jurídico de la nueva realidad de la consumación de la contratación online con la única ayuda de los instrumentos técnicos ortodoxos del derecho internacional privado, sin necesidad de acudir al fácil y dudoso expediente de proceder a adaptaciones oportunistas de la teoría. En resumen, el despliegue de derecho comparado y la utilización de las herramientas clásicas del derecho internacional privado, en un marco sistemático pulcro y elegante, son para mí las principales virtudes del trabajo que prologo. Excerto do prefacio do Dr. Joaquim Forner Delaygua - Catedratico de Drecho Internacional Privado de la Universidad de Barcelona. L'opera rappresenta un valido contributo al método della ricostruzione della disciplina applicabile ad instituiti giuridici, la cui peculiarità richiederebbe l'elaborazione di una normativa ad hoc, ed è meritevole di essere presa in considerazione in sede di lavori per una normativa convenzionale univorme sui servizi via internet. (exerto da apresentação de Antonietta di Blase - Professor Ordinario di Diritto Internazionale presso all'Università di Bologna) As relações que derivam do desenvolvimento da sociedade de informação sob o ponto de vista do Direito Internacional Privado representam um dos mais complexos temas da atualidade. A pluralidade das redes de comunicação através da internet se traduz na dificuldade na localização territorial das distintas etapas da contratação dos serviços eletrônicos ou dos danos provocados em internet e exige uma necessária análise crítica dos critérios de conexão. Na referida obra, foram desenvolvidos os aspectos específicos relativos à lei aplicável e à competência judicial internacional na responsabilidade contratual e extracontratual dos provedores de conteúdo da internet e dos provedores de acesso e interconexão de redes pela qualidade dos serviços prestados em linha. Tratou-se, portanto, da construção de um regime de Direito Internacional Privado para a espécie em exame, desde o ponto de vista do Direito Internacional Privado Comunitário Europeu, transportando aquela experiência ao Direito Internacional Privado Brasileiro. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO PREFÁCIO LISTA DE ABREVIATURAS INTRODUÇÃO 1 Atualidade do tema 2 Delimitação do tema 3 Metodologia dos trabalhos PRIMEIRA PARTE - TAXONOMIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS PERFORMED ONLINE Capítulo 1 - Contracts Perfomed Online 1 Contratos eletrônicos e Contratos Performed Online 1.1 Classificação dos contratos eletrônicos 1.1.1 Contratos eletrônicos quanto às partes envolvidas ; 1.1.2 Contratos eletrônicos quanto à forma de contratação ; 1.1.3 Contratos eletrônicos quanto ao meio em que se executam; 1.1.4 A Contratos eletrônicos quanto à execução ; 1.1.5 Contratos eletrônicos quanto ao objeto ; 1.1.6 Contratos eletrônicos. Rede aberta e rede fechada  1.2 Definição dos Contratos Performed Online  2 Partes envolvidas 2.1 Partes comunicantes. Content Service Providers (CSPs)  2.2 Partes comunicantes. Users  2.3 Intermediary Service Providers (ISPs).

2.3.1 Acess company ISPs ; 2.3.2 Cable company ISPs ; 2.3.3 Telecommunications company ISPs  2.4 Natureza da prestação. Serviço da sociedade de informação

2.4.1 Natureza mercantil dos contratos de interconexão ; 2.4.2 Natureza privada do Serviço de Telecomunicações. Espanha ; 2.4.3 Natureza privada do Serviço de Telecomunicações. Brasil 3 Participação indispensável do Intermediary Service Provider na execução eletrônica das obrigações  3.1 Atividades de transmissão, caching e hosting como potencialmente provocadora de danos  3.2 Divisão das responsabilidades entre as partes envolvidas, em especial entre os agentes da cadeia de interconexão 3.2.1 Divisão de responsabilidades. Intermediary Service Provider como prestador de serviço de transporte ; 3.2.2 Divisão de responsabilidades. Intermediary Service Provider como prestador de serviço de comunicação  4 Caráter internacional destas relações telemáticas Capítulo 2 - Qualificação da responsabilidade dos ICPs e dos ISPs 1 Noções introdutórias 2 Responsabilidade contratual e extracontratual dos CSPs e dos ISPs Qualificação sob o ponto de vista do direito material  2.1 Ideias gerais sobre a responsabilidade por culpa  2.2 Evolução da teoria do risco e os CPOs: solução excessiva  2.3 A eventual responsabilidade por produto nos CPOs  2.4 Qualificação da responsabilidade do Content Service Provider (CSP)  2.5 Qualificação da responsabilidade do Intermediary Service Provider (ISP)  3 Responsabilidade contratual e extracontratual dos CSPs e ISPs Qualificação sob o enfoque do DIPri  3.1 Processo de qualificação da categoria em exame: lex fori ou lex causae .