Editora: DIALETICA
Autor: RENATO LUÍS BENUCCI
ISBN: 8575000241
R$50,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 127
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2001
Editora:DIALETICA
Autor: RENATO LUÍS BENUCCI
ISBN: 8575000241
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 127
Encadernação: BROCHURA
Ano: 2001
Este livro objetiva a análise do instituto da antecipação de tutela, nas ações em que a fazenda pública é a parte demandada, e disseca os óbices legais e doutrinários que têm sido opostos à efetividade da jurisdição em face do poder público. É obra elaborada sob o enfoque da efetividade do processo, e indispensável para uma visão integral do instituto da antecipação de tutela.DIREITO TRIBUTÁRIO