Título: PROCESSO CIVIL E DIREITOS HUMANOS

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO

ISBN: 978856052062-6

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 528

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2011

A obra possui como objetivo difundir princípios de Direitos Humanos nos Tratados, Pactos e Convenções internacionais de aceitação tácita universal, bem como aqueles instrumentos aderidos e ratificados pelo governo da República Federativa do Brasil, que devem ser observados e respeitados na jurisdição nacional. Ela apresenta nova (re)leitura sobre as fontes do direito ou do sistema legal, com base nos princípios de Direitos Humanos, para a correta interpretação e aplicação das normas positivas, segundo critérios de intertemporalidade, dicotomia, antinomia, e avançado processo civil.