Título: NOVOS RUMOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL

Editora:MAX LIMONAD

Autor: EVANDRO DE CASTRO BASTOS

ISBN: 8586300748

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 284

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2000

Este livro sugere a necessidade de um enfrentamento criativo dos nossos problemas, sob luz do texto constitucional, para encontrarmos os caminhos para efetivação da força normativa da constituição na construção de uma sociedade justa, livre e solidária, consoante objetivo expresso no seu art. 3º, inciso I. A edificação dessa sociedade exige dos operadores do direito, na sua elaboração legislativa e aplicação concreta, a formulação de um pacto federativo que venha a ser instrumento dos demais objetivos fundamentais do mesmo art. 3º, de modo a garantir o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.