Título: CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Editora:MANDAMENTOS

Autor: NATÉRCIA SAMPAIO SIQUEIRA

ISBN: 8576040271

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 392

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2004

A presente obra teve como objetivo contextualizar a constituição do crédito e a sua exigibilidade na atual vivência hermenêutica e na natureza de indisponibilidade do direito tributário, abordando a atividade administrativa e importantes princípios constitucionais: a democracia e as garantias processuais. Cada um desses princípios foi abordado de forma detalhada, cuidando de suas possíveis manifestações nos casos concretos, de forma a ofertar soluções para problemas atinentes à constituição do crédito e à respectiva exigibilidade em seara administrativa.