Título: PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- LEGITIM. E FUNDAM. CONST.

Editora:LUMEN JURIS EDITORA

Autor: MARCELO LEONARDO TAVARES

ISBN: 8573873981

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 281

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

A OBRA ANALISA A JUSTIFICAÇÃO MORAL E A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DOS DIREITOS À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRÊS LINHAS DE ESTUDO SÃO ESTABELECIDAS: A DA LEGITIMAÇÃO ÉTICA DAS PRESTAÇÕES ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS COMO DIREITOS DO HOMEM, A DO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS E, POR FIM, A ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL. A PARTIR DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL, VERIFICA-SE QUE HÁ UMA PARCELA DOS DIREITOS SOCIAIS APOIADA NOS VALORES DA LIBERDADE E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E RESPONSÁVEL PELA GARANTIA DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE VIDA DIGNA. E NELES SE INCLUEM A ASSISTÊNCIA E A PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO CONTAM COM A SOLIDARIEDADE GERENCIADA PELO ESTADO PARA ERRADICAÇÃO DA POBREZA E PARA O ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS BÁSICOS DE HUMANIDADE E CIDADANIA. NO BRASIL, A EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS CONSTITUI UM IMPORTANTE CAMINHO DE CONCRETIZAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E DE ALCANCE DOS OBJETIVOS NACIONAIS. 1ª EDIÇÃO - 2003 MARCELO LEONARDO TAVARES É JUIZ FEDERAL E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO