Título: OS PRAZOS PROCESSUAIS E SEU REFLEXO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL

Editora:LUMEN JURIS

Autor: NORMA CHRISSANTO DIAS

ISBN: 8573873809

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 163

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

A obra trata de um dos pontos cruciais de toda teoria processual, os prazos, tema pouco versado em sede doutrinária. Preocupou-se a autora em examinar a matéria sob a ótica constitucional, especialmente à luz dos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório, de onde decorre a questão da razoabilidade dos prazos. A autora desce a minúscias técnicas importantes, como a questão da classificação dos prazos ( enfrentando, inclusive, a tormentosa questão da determinação da natureza peremptória ou dilatória dos prazos processuais). 1ª edição - 2003. Norma chrissanto dias é promotora de justiça aposentada e professora universitária. A obra trata de um dos pontos cruciais de toda a teoria processual, os prazos, tema pouco versado em sede doutrinária.