Título: GARANTISMO PENAL APLICADO

Editora:LUMEN JURIS

Autor: AMILTON BUENO DE CARVALHO

ISBN: 8573873787

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Encontrará o leitor na obra uma aplicação diferenciada da clássica fórmula de analogia in bon partem; a efetivação dos princípios da insignificância e da adequação social; o reconhecimento de causas supralegais de exclusão da ilicitude e culpabilidade. Assuntos da obra: recurso em sentido escrito; roubo majorado; furto qualificado pelo concurso; penal. Roubo majorado; porte ilegal de arma; furto. Bagatela; processual penal. Rejeição de denúncia; além de outros.