Título: EXECUÇÃO FISCAL E AÇÕES TRIBUTÁRIAS

Editora:LUMEN JURIS

Autor: MAURO LUÍS ROCHA LOPES

ISBN: 857387242X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 355

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

O autor esmerou-se em detalhar e dissecar inteiramente a chamada lei de execuções fiscais, e, não fosse isso suficiente, ainda brindou os estudiosos do tema com uma análise igualmente detalhada de ações que envolvem matéria tributária. Na primeira parte, a obra se ocupa das execuções fiscais, analisando, artigo por artigo, os aspectos mais importantes da lei nº 6.830/80 (lei das execuções fiscais). Exceção de pré-executividade, quebra de sigilo bancário, prescrição tributária, responsabilidade de diretores de empresas, penhora de faturamento, impenhorabilidades e execução fiscal contra a fazenda pública são alguns dos inúmeros temas objeto de exame aprofundado por parte do autor, sempre com ênfase em seu aspecto prático. Na segunda parte do livro, que tem por alvo o processo judicial tributário, a par das premissas básicas de direito processual e de direito tributário, são enfrentadas de forma abrangente as principais medidas judiciais de iniciativa do contribuinte.