Título: OS LIMITES MATERIAIS DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA

Editora:LUMEN JURIS

Autor: ERIKA GRESS DE SOUZA

ISBN: 8573870087

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 80

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1999

Erika Gress de Souza. Este livro analisa, comerika gress de souza enfoque crítico, o instituto da desapropriação, em especial seu aspecto processual, comentando a ação expropriatória e a defesa do expropriado. Aborda, com ineditismo técnico, o contraditório especial, de rito sumário, no processo de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, introduzido pela lei complementar n° 76, de 1993. Publicação - 1999