Título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 20 ANOS DA LEI Nº 7.347/85

Editora:DEL REY

Autor: JOÃO C. DE CARVALHO ROCHA, TARCÍLIO HUMBERTO PARREIRAS

ISBN: 8573088419

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 541

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

"AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 20 ANOS DA LEI N. 7.347/85" TRATA DOS SEGUINTES ASSUNTOS: EVOLUÇÃO E ASPECTOS GERAIS; EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA; INVESTIGAÇÃO, LEGITIMIDADE E TUTELA INIBITÓRIA; APLICAÇÕES. CADA ASSUNTO É EXPLORADO POR DIVERSOS SUBTEMAS, GARANTINDO AO LEITOR, UM ESTUDO MAIS APROFUNDADO SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA.