Título: LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Editora:DEL REY

Autor: HÉLIO MARTINS COSTA

ISBN: 8573088567

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 362

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS RENOVOU A FACE DO PODER JUDICIÁRIO EM TODO O BRASIL, REDIMENSIONANDO A AMPLITUDE DO EXERCÍCIO A CIDADANIA ANTE A FACILITAÇÃO DO ACESSO À JURISDIÇÃO. O PROCEDIMENTO INSTITUÍDO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE LEI DE RITOS, DEU UM NOVO CONTORNO AO PROCESSO DESFORMATIZANDO-O DOS TRADICIONAIS RIGORES, TORNANDO-O ESSENCIALMENTE INFORMAL. TODA A ESSÊNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADA EM SEU ART. 2º AO ENUNCIAR OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES CONSISTENTES NA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.