Título: LIBERDADE PROVISÓRIA

Editora:DEL REY

Autor: FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGES

ISBN: 8573085096

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

Certamente foi o instituto da Liberdade Provisória aquele que mais sofreu modificações ao longo de mais de seis décadas em que vigora o Código de Processo Penal. Neste período, surgiram novas leis, especialmente para ampliar a possibilidade de se obter e assegurar o direito sagrado de ir e vir, até que haja uma sentença criminal transitada em julgado.