Título: DIREITO TRIBUTÁRIO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Editora:DEL REY

Autor: VICENTE KLEBER DE MELO OLIVEIRA

ISBN: 8573084448

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 628

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2001

Lei complementar nº 104/2001, que alterou o código tributário - ctn, e lei complementar nº 105/2001, que diciplinou a quebra do sigilo bancário pela administração tributária.
Esta obra é baseada em uma visão analítica e crítica, versando, inicialmente, sobre a principiologia que serve de alicerce ao estudo e aplicabilidade da área jurídica em questão, insculpida ao longo da constituição federal, outrossim, normas gerais dispostas sistemáticas e infraconstitucionalmente, atento a que a especificidade do conhecimento dessas matérias apresenta-se de fundamental relevância para os operadores do direito, tanto do ponto de vista profissional, quanto quando investidos da qualidade de cidadãos postulando em defesa dos seus direitos. qu