Título: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

Editora:DEL REY

Autor: MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO

ISBN: 8573083980

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 336

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2000

O tema da obra é atualíssimo. Deve-se considerar que a constituição de 1988 é extremamente analítica quando trata da matéria tributária e que os tratados internacionais, os quais de uma forma ou de outra contêm matéria tributária, avolumam-se em quantidade e importância.
Por outro lado, e aí reside um dos grandes méritos da obra, não são considerados somente os tratados especificamente tributários, como os acordos para evitar a bitributação da renda e do patrimônio, mas são analisados, também, os conflitos possíveis de se estabelecerem, e os já estabelecidos, entre a constituição de 1988 e os tratados internacionais, tanto os especificamente tributários quanto os de cooperação, de natureza comercial etc. Desta forma, a presente obra caracteriza-se como marco de referência para os estudiosos do tema.
b