Título: AS NOVAS TENDÊNCIAIS NA REGULAMENTAÇÃO DO SIST. DE TELECOM.

Editora:RENOVAR

Autor: LUCAS DE SOUZA LEHFELD

ISBN: 857147317X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

AUTOR FAZ UMA MINUCIOSA ANÁLISE JURÍDICA E ECONÔMICA DO MODELO REGULATÓRIO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL, ENFATIZANDO AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO REGULADOR. O AUTOR FAZ UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS, A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 08 E A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES, QUE SE CONSTITUÍRAM NO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR, APÓS A PRIVATIZAÇÃO DA ANTIGA TELEBRÁS, BEM COMO NOS MODELOS CONTRATUAIS E DAS REGRAS QUE SOBRE ELES INCIDEM, QUE REGEM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O ESTADO, POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO REGULADOR, E O CONCESSIONÁRIO PRIVADO PRESTADOR DO SERVIÇO PÚBLICO. ENFATIZA O AUTOR DAS ATRIBUIÇÕES E A NATUREZA JURÍDICA DA ANATEL, EXAMINANDO SUA INTERFACE COM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA DEFESA DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL, BEM COMO VERIFICA A COMPATIBILIDADE DO MODELO JUS-ECONÔMICO ADOTADO NO BRASIL RELATIVAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS INTERNACIONAIS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES, COTEJANDO AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO REGULADOR FRENTE À REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DO SETOR REALIZADO PELA OMC NO ANEXO 1B DA ATA FINAL DA RODADA URUGUAI, INSERIDA NO TRATADO DE MARRAQUECHE.