Título: OS LIMITES DA LEGALIDADE TRIBUT. NO ESTADO DEMOCR. DIREITO

Editora:RENOVAR

Autor: ALBERTO NOGUEIRA

ISBN: 8571471371

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 185

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1999

Neste livro, a figura da obrigação tributária foi meticulosamente dissecada e analisada em suas implicações universais e, sobretudo, à luz de nosso sistema jurídico, com ênfase para sua inserção no sistema das garantias do contribuinte e, por simetria, no contraponto dos limites impositivos. O autor preocupou-se, acima de tudo, com os aspectos instrumentais do controle da legalidade tributária.