Título: DIREITOS FUNDAMENTAIS - CONCEITO, FUNÇÃO E TIPOS

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO

ISBN: 8520324185

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

A obra verifica expressivas divergências na forma de normatização dos direitos fundamentais como direitos objetivos. Demonstra a função que desempenham no estado de direito contemporâneo e na constituição do brasil de 1988 e classifica os ti[pos jusfundamnetais. Aborda o problema da polissemia da palavra "direito" no idioma português, traça a distinção entre direito objetivo e subjetivo e relaciona a noção com a categoria dos direitos transindividuais. Apresenta as divisões do conjunto dos direitos fundamentais positivados na constituição brasileira, segundo determinados traços de diferentes julgados importantes.