Título: DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO

Editora:REVISTA DOS TRIBUNAIS

Autor: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA

ISBN: 8520324088

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um Estado de Direito Democrático a repressão penal alcançar as condutas que trazem ínsito um perigo, sem que para sua tipificação seja considerada como elemento constitutivo a ocorrência de um dano.