Título: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: CARLOS VALDER DO NASCIMENTO

ISBN: 857441011X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 43

Encadernação: BROCHURA DE BOLSO

Ano: 1998

A obra trata dos seguintes temas ligados à execução contra a fazenda pública:O conceito de fazenda pública;Os pressupostos da execução;Título executivo (definição e legitimidade);Erro material na liquidação;Enriquecimento sem causa; Desfazimento da sentença homologatória; Repetição do indébito;Trazendo ainda jurisprudência e legislação correlatas.