Título: DIREITO AUTORAL DO ARTISTA PLÁSTICO

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI

ISBN: 4467293094

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 115

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1998

Muito embora a presente lei tenha sido anunciada como lei nova e de primeiro mundo, em realidade apenas ratifica-se na sua maioria a lei revogada que , não obstante ter vigorado por cerca de vinte e quatro anos já podia ser considerada uma lei de primeiro mundo, mesmo porque calcada nas legislações Francesas e Italiana. De acordo com a Lei Nº 9.610 de 19-02-1998