Título: TUTELA DE URGÊNCIA NO PROC. DO TRABALHO

Editora:JUAREZ DE OLIVEIRA

Autor: JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA

ISBN: 8574533394

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 178

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2002

"tutela de urgência no processo do trabalho" é obra com espaço garantido na biblioteca de todos que militam na justiça do trabalho. O livro apresenta, de maneira didática, as hipóteses de cabimento de ações cautelares - antecedentes (preparatórias) e incidentais, nominadas e inominadas - no processo do trabalho. Trata, de forma especial, das antecipações da tutela, tanto específicas (liminares para obstar transferência e para reintegrar dirigente sindical) da esfera trabalhista, como genéricas (obrigações de dar, fazer ou não fazer), previstas no cpc (arts. 273 e 461, § 3º), aplicáveis também no processo do trabalho. Tem o mérito de ser uma das primeiras obras doutrinárias da área a abordar as inovações promovidas no instituto da antecipação da tutela pela recente lei n.10.444/2002, que entrou em vigor em 8 de agosto de 2002, apresentando inclusive trechos do relatório da comissão de alto nível constituída em 1991 para estudar o problema da morosidade processual, que propôs as modificações levadas a efeito pelo legislador. O mandado de segurança fecha o estudo desenvolvido pelo autor acerca da tutela de urgência. Seu cabimento e nuanças, a competência da justiça do trabalho, a classificação de ato de empregador público como ato de autoridade, a correção de desvios por meio do remédio dito heróico e a possibilidade de impetração do mandamus na 1ª instância da jt, foram tratados de forma pormenorizada no livro