Título: CINCO ESTUDOS

Editora:TYP DIQUEIRA

Autor: J.M. DE AZEVEDO MARQUES

ISBN: 3204

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 92

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 1926

1- Estado de Sítio na Constituição e na sua reforma

2- O Habeas-Corpus, seu objeto e fim

3- O Habeas-Corpus, apezar de limitado a liberdade de locomoção, socorre as outras liberdades individuaes

4- Ação de nunciação de obra nova

5- Impenhoráveis são os rendimentos futuros dos bens inalienáveis