Título: A EVOLUÇÃO DO DIREITO E REALIDADE DAS UNIÕES SEXUAIS, A

Editora:LUMEN JURIS

Autor: AMÉRICO LUÍS MARTINS DA SILVA

ISBN: 1963

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 398

Encadernação: BROCHURA

Ano: 1996

A obra consiste de um alentado estudo sobre a realidade das uniões sexuais e das normas que pretenderam regular as respectivas conseqüências jurídicas (leis nºs 8.971/94 e 9.278/96) em razão do disposto no § 3º do art. 226 da constituição federal. 1ª edição - 1996