Título: CURSO DE PROCESSO PENAL

Editora:DEL REY

Autor: EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA

ISBN: 857308555X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 763

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2002

O trabalho se desenvolve, primeiramente, destacando a subordinação do processo penal às normas constitucionais, único meio de evitar que a demora legislativa possa implicar a desconsideração de direitos fundamentais do acusado.