NOVO AGRAVO

Editora: FORENSE

Autor: J. E. CARREIRA ALVIM

ISBN: 853092407X

R$65,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 204

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Título: NOVO AGRAVO

Editora:FORENSE

Autor: J. E. CARREIRA ALVIM

ISBN: 853092407X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 204

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

O livro que ora se dá à publicação, do eminente magistrado, professor e jurista J. E. Carreira Alvim, é de singular oportunidade, haja vista a aprovação da lei que reforma o procedimento do recurso de agravo, dentro do sistema do Código de Processo Civil. A facilidade com que J. E. Carreira Alvim expõe as suas idéias sobre temas complexos do processo civil, aliada ao seu profundo conhecimento da ciência do processo e de sua experiência como professor e magistrado, faz de seus escritos norte seguro para aqueles que procuram soluções para os seus problemas de direito processual civil. Neste livro não foi diferente. O autor faz consistente introdução ao recurso de agravo, dando suas origens e o seu desenvolvimento no direito luso-brasileiro. Em seguida, traça o perfil dogmático do recurso já no direito positivo brasileiro, fazendo a necessária e útil comparação do sistema revogado com o novo, instituído pela lei de reforma do agravo no regime do CPC. Ao analisar tanto o agravo na forma retida quanto o agravo de instrumento, o autor enfrenta problemas práticos e teóricos decorrentes da interpretação dos dispositivos legais sobre a matéria. Não deixou de lado nenhum desses problemas, de modo que o leitor encontrará nas opiniões de J. E. Carreira Alvim um caminho seguro para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da lei ao caso concreto. Sempre que percebe a existência de algum problema na interpretação de algum dispositivo, o autor não deixa de examiná-lo, dando sua opinião, que vem acompanhada de sólidos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Frise-se que o autor, além de escrever de forma fácil e agradável de se ler, tem grande poder de convencimento na exposição de seu pensamento. Ao assumir posição sobre temas polêmicos do procedimento recursal relativamente ao agravo, o autor mostra-se corajoso e, a um só tempo, responsável para com o leitor e a comunidade jurídica, porque não é incomum a existência no mercado de obras jurídicas lineares, sem opiniões sobre os pontos agudos do tema, obras essas que nada acrescentam à ciência do processo. A obra com que a Editora Forense e J. E. Carreira Alvim brindam o público brasileiro é daquelas que não podem faltar na estante do profissional do direito, seja ele advogado, juiz ou membro do Ministério Público, porque imprescindível para o entendimento do novo regime jurídico do recurso de agravo. Índice: Capítulo I, 1. Introdução 2. Decisões interlocutórias no Direito estrangeiro 3. Decisões interlocutórias no Direito brasileiro 4. Agravo no Direito português - Congêneres nacionais 5. Ainda as interlocutórias no Direito brasileiro 6. Sistema recursal - Agravo 7. Gênese do agravo 8. Significado do termo agravo - Conceito de agravo 9. Precedentes doutrinários do agravo Capítulo II 1. Natureza jurídica do agravo 2. Razões da reforma 3. Pressupostos recursais do agravo 4. Agravo de terceiro prejudicado - Legitimação e interesse Capítulo III 1. Modalidades de agravo 2. Agravo necessariamente retido 3. Prazos de interposição e resposta 4. Preparo do agravo - Preparo insuficiente 5. Isenção de preparo - Preparo na Justiça Federal 6. Agravo no contexto do reexame necessário Capítulo IV 1. Agravo retido - Perfil 2. Juízo de retratação no agravo retido 3. Agravo oral 4. Agravo retido e causas de alçada 5. Inadmissão de apelação e apelação adesiva 6. Deserção da apelação - Limites do agravo Capítulo V 1. Agravo de instrumento - Antigo e novo perfil 2. Agravo direto no tribunal 3. Forma de interposição - Instrução do agravo 4. Interposição e resposta pelo correio 5. Objetivo do art. 526 6. Descumprimento do art. 526 - Inadmissibilidade do agravo 7. Procedimento recursal , 8. Negativa de seguimento ao agravo 9. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido 10. Tutela antecipada no tribunal - Efeito ativo do agravo de instrumento 11. Requisição de informações ao juiz da causa 12. Sujeito passivo do agravo - Intimação e resposta do agravado 13. Processamento do agravo de instrumento - Réu ainda não citado - Réu citado e ação ainda não-contestada 14. Intimação nas comarcas-sede de tribunal 15. Audição do Ministério Público 16. Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III, 17. Prazo para julgamento, 18. Juízo de retratação, 19. Arquivamento dos autos do agravo, Capítulo VI, 1. Ainda o agravo de instrumento, 2. Julgamento monocrático do agravo - Ainda a negativa de seguimento ao agravo pelo relator 3. Provimento do agravo pelo relator 4. Recurso da decisão do relator 5. Agravo protelatório e multa 6. Multa por agravo protelatório - Agravo interno manifestamente inadmissível ou infundado 7. Depósito da multa - Condição de admissibilidade de outros recursos, 8. Entes públicos em juízo e bloqueio recursal, 9. Suspensão da decisão agravada - Recurso cabível, 10. Ainda a tutela antecipada no tribunal - Efeito ativo do agravo 11. Agravo de instrumento para os tribunais superiores 12. Agravo de instrumento no primeiro grau de jurisdição Capítulo VII, 1. Momento da antecipação da tutela - Questão pragmática 2. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença 3. Jurisprudência a respeito Capítulo VIII 1. Inovações da Lei nº 11.232/05 2. Liquidação de sentença e agravo 3. Cumprimento da sentença, agravo e apelação, Anexos Lei nº 9.139, de 30 de novembro de 1995 Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001 Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL