Título: PRECLUSÃO DA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA NO RITO DO JÚRI

Editora:SAFE

Autor: ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR

ISBN: 8575253964

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 71

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

Este livro enfrenta a questão relativa à possibilidade ou não de ser suscitado conflito negativo de competência quando da preclusão da sentença desclassificatória do delito contra a vida no rito do júri, proferida pelo juiz sumariante, com a remessa conseguinte ao juiz singular, em virtude de ter decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso em sentido estrito pela a parte acusatória ou pela defesa.
A matéria é objeto de acirrada controvérsia, estando, atualmente, salientada a sua relevância em virtude da complexidade da sociedade contemporânea, da crise pela qual passa o direito, bem como pelo realce que vêm ganhando os princípios da celeridade e da segurança jurídica.
Para dar resposta adequada ao problema, o estudo partiu do contexto histórico-filosófico do júri e da hermenêutica, para, sob uma perspectiva de linha existencialista, situar o julgador no prisma da realidade de uma visão prévia, de uma posição prévia e de uma concepção prévia.
O ensaio, enfatizando o dever de motivação suficiente das decisões judiciais e da natureza singular dos casos concretos deduzidos em juízo, explicita que, a depender das particularidades da hipótese sub judice, é possível ao magistrado, sem uma fórmula previamente fechada, prejudicial à efetividade da justiça material, decidir pela possibilidade ou pela impossibilidade de instauração do conflito negativo, quando do recebimento dos autos com decisão desclassificatória não recorrida ou mesmo no momento de proferir a sentença final.