Título: SOCIEDADE LIMITADA: ATOS MERCANTIS AFINS NO CONTEXTO DO CC

Editora:SAFE

Autor: PLÍNIO PAULO BING

ISBN: 8575253913

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 294

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2006

A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, criada pelo Decreto 3.708 de 1919, foi , ao seu tempo, uma inovação profunda ao Código Comercial de 1850, por configurar um tipo de sociedade com responsabilidades mercantis estanques. Com o advento no Novo CC , cria-se outro tipo de limitada mais complexa, formal e dispendiosa, sem atentar para um universo gigantesco de sociedades limitadas, pois envolve desde pequenos negócios até enormes empresas de família, estas últimas em similaridade às S/As. A nova Limitada pretendeu, de certa forma, constituir uma S/A mais simples, montando um sistema legal com nuances desnecessárias, se consideradas as experiências que a antiga legislação das limitadas consolidara. As inovações à legislação das Sociedades Limitadas, em nossa opinião, deveria ter sido feita a partir de pequenas benfeitorias no próprio Decreto 3.718 que eram necessárias (mormente na convocação imprescindível das minorias em todos os atos sociais), eis que deliberações de maiorias eram unilaterais e de certa forma ofensivas aos direitos das minorias. O CC pelo art. 2.027, manteve em vigência o Decreto 3.708 de 1919. A rigor, temos duas legislações concorrentes para um mesmo tipo de sociedade. A análise desses aspectos, acrescida da parte primeira do Código comercial, com os seus reflexos, é o exame que se aspira ter sido feito. Domina esta obra o "Princípio da Utilidade", pelos aspectos práticos, doutrinários e jurisprudenciais.
Plínio Paulo Bing- Advogado Dir. Empresarial no RS.