Título: A EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Editora:DEL REY

Autor: MARCUS DE FREITAS GOUVÊA

ISBN: 8573087927

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 298

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2006

O TRABALHO OBJETIVA INVESTIGAR A AMPLITUDE DA EXTRAFISCALIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO, SUA NATUREZA, SEU CONTEÚDO, SUAS FORMAS DE EXACERBAÇÃO E SEUS LIMITES. SEU CONTEÚDO É ABERTO, POIS ENGLOBA TODO EFEITO NÃO ARRECADATÓRIO DA NORMA TRIBUTÁRIA. ABSORVE E, A SEU MODO, PRESTIGIA VALORES CONSTITUCIONAIS: O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO É O CASO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. AO PRETENDER CONCRETIZAR ESTES VALORES CONSTITUCIONAIS, A EXTRAFISCALIDADE SE VALE DE INSTITUTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, NOTADAMENTE OS TRIBUTOS E OS BENEFÍCIOS FISCAIS.