INVESTIGAÇÃO NOS CRIMES MILITARES

Editora: NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS E CLÁUDIA AGUIAR SILVA BRITTO

ISBN: 9786586645033

R$80,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 279

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2021

Título: INVESTIGAÇÃO NOS CRIMES MILITARES

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS E CLÁUDIA AGUIAR SILVA BRITTO

ISBN: 9786586645033

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 279

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2021

Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Casos concretos.

Tais temas são muito oportunos, especialmente em face de atualizações legislativas recentes, tais como o pacote anticrime, cuja aplicação ainda é controversa na seara castrense, bem como a edição das Leis 13.491/17 e 13.774/18, que operaram profundas alterações no conceito de crime militar e na competência da Justiça Militar, bem como na Lei de Organização da Justiça Militar da União.

Mariana Aquino

Juíza Federal Substituta da Justiça Militar.

DIREITO PENAL