Título: DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Editora:FORENSE

Autor: JOSÉ CRETELLA JÚNIOR

ISBN: 8530914570

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 656

Encadernação: ENCADERNADO

Ano: 2006

O livro das licitações públicas, que a editora forense traz a lume, é a mais completa obra de interpretação sistemática da nova lei do procedimento licitatório e dos contratos administrativos. Com grande rigor lógico-jurídico, o prof. Cretella analisa, percucientemente, os 126 dispositivos do diploma legislativo, esclarecendo, mesmo ao especialistas, a acepção técnica da norma. Partindo de leis do império, o eminente professor analisa a concorrência pública no código de contabilidade da união e de seu regulamento, ambos de 1922, passa depois ao decreto-lei nº 200/67, artigos 125 a 144, chegando, então, ao decreto-lei nº 2.300/86, concluindo, finalmente, pela análise profunda da lei nº 8.666/93 republicada, que remata seus comentários. Toda a obra, desde o texto cotejado, palavra por palavra com a redação final publicada no diário oficial da união, de 06.07.94, até os conceitos técnicos e jurídicos, foram enfrentados e solucionados pelo autor, sob rigoroso enfoque hermenêutico, o que levou a editora forense a colocar todo o empenho de seu moderno aparelhamento gráfico editorial, para que a apresentação material do livro ficasse, em curto tempo, à altura do conteúdo que caracteriza essa monografia única no direito público brasileiro. Índice: A licitação na jurisprudência
Parte primeira Texto da lei nº 8.666/93, com a redação final dada pela lei nº 8.883, em 08.06.1994, posteriormente alterada pelas leis nos 8.987, de 13.02.1995, 9.074, de 07.07.1995, 9.472, de 16.07.1997, e 9.648, de 27.05.1998 Arts. 1º a 126 Parte segunda Texto comentado da lei federal nº 8.666/93, na redação dada pela lei nº 8.883, de 08.06.1994 Capítulo i das disposições gerais Seção i Dos princípios Licitação para contratações com terceiros Destinação da licitação e seus princípios Vedação aos agentes públicos Empate e critério de desempate Caráter público e não sigiloso da licitação Observância fiel ao procedimento licitatório Moeda nacional, expressão monetária dos valores Créditos e correção de seus valores Seção ii das definições Seção iii das obras e serviços Programação das obras e dos serviços Pessoas impedidas de participar das licitações Regimes para execução de obras e serviços Padronização de obras e serviços Requisitos a serem considerados nos projetos Seção iv Serviços técnicos profissionais especializados Seção v Das compras Seção vi Das alienações Capítulo ii Da licitação Seção i Das modalidades, limites e dispensa Modalidades de licitação Dispensa de licitação Inexigibilidade de licitação Seção ii Da habilitação Participação, em licitação, de empresas consorciadas Seção iii Dos registros cadastrais Seção iv Do procedimento e julgamento Conteúdo do edital Vinculação da administração ao edital Concorrências internacionais Observância dos procedimentos na licitação Critérios definidos no edital Objetividade no julgamento e tipos de licitação Utilização dos tipos de licitação Desclassificação de propostas Revogação e anulação de licitação Ordem classificatória, habilitação e responsabilidades Concurso e seu regulamento Leilão, seu edital e bens arrematados Capítulo iii Dos contratos Seção i Disposições preliminares Regime dos contratos administrativos Seção ii Da formalização dos contratos Seção iii Da alteração dos contratos Seção iv Da execução dos contratos Seção v Da inexecução e da rescisão dos contratos Capítulo iv Das sanções administrativas e da tutela judicial Seção i Das disposições gerais Seção ii Das sanções administrativas Seção iii Dos crimes e das penas Seção iv Do processo e do procedimento judicial Capítulo v Dos recursos administrativos Capítulo vi Das disposições finais e transitórias Parte terceira legislação sobre licitações e contratações administrativas.