Título: PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Editora:NÚRIA FABRIS EDITORA

Autor: EDIMAR CARMO DA SILVA

ISBN: 978856052072-5

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2010

O autor aborda nesta obra o ' processo de tipo acusatório', que frequentemente é identificado com o 'processo democrático'. Para ele, essa compreensão sinaliza que o processo penal orientado pelo princípio acusatório guarda certa identidade com uma estrutura democrática da decisão judicial, apoindo-se o tribunal na dialética travada entre as partes em amplo contraditório. O espaço de consenso da decisão judicial fica restrito ao debatido e requerido pelas partes em contraditório, nada além. Na estrutura democrática do processo, a decisão judicial passa a ser fruto de um natural consenso pela maioria de dois ou de três. A decisão deve adotar a tese da defesa ou da acusação, ou mesmo ambas hipóteses de a acusação requerer a absolvição, mas jamais solitária, divorcianda do sustentado pelas partes.