Título: EMENTÁRIO ALFABÉTICO-CONSULTIVO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Editora:LUMEN JURIS

Autor: MÁRIO BAPTISTA DE MAGALHÃES

ISBN: 8588533235

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 407

Encadernação: BROCHURA

Ano: 2003

Livro Usado com avarias, apresenta furos nas páginas

A obra visa oferecer uma facilitação das consultas às leis sobre as relações de
Consumo. As transcrições das normas legais e dos precedentes judiciais atinentes
Ao tema, para este fim, foram feitas com rigorosa fidelidade aos textos originais.
Abrange todas as hipóteses previstas na lei do trato consumerista e expõe, de
Forma concisa e objetiva, o tratamento legal e jurisprudencial respectivo.